Senado decide retirar projeto que define controle da internet

A votação do projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que previa a identificação dos usuários de internet, foi retirada da pauta de votações. Será um lampejo de bom senso?

Quem iria arcar com os custos de se manter por até 3 anos os registros e logs de todos os usuários dos respectivos provedores de acesso?

Ou então, será que não houve interesses comerciais, como por exemplo dos bancos que têm que investir grandes quantias em segurança da informação?

Li em um blog (não me lembro qual nesse momento) que, de qualquer maneira, se essa lei passar pelo Senado, a Câmara deve barrá-lo.

Segue a notícia publicada na Info OnLine:

Quarta-feira, 08 de novembro de 2006 - 09h27

SÃO PAULO - O Senado decidiu retirar de sua pauta de votações a análise do projeto sobre crimes digitais. A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava marcada para esta quarta-feira (8).

De acordo com a assessoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), não há novo prazo definido para que o projeto retorne à pauta de votações da casa. Antes de ser votado pelos parlamentares, o projeto será submetido a debate público e poderá sofrer mudanças.

Entre diversos artigos que prevêem, por exemplo, punições para quem cria e dissemina vírus ou invade computadores e redes, o projeto prevê a identificação obrigatória de todos os usuários de internet no país, item que causou forte polêmica.

Após reação pública negativa, vários parlamentares pediram que a análise do projeto fosse adiada. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) pediram publicamente mais tempo para avaliar a proposta.

Na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse que o Congresso apoiará o combate ao cibercrime, desde que isto não interfira nas liberdades individuais dos usuários.

O texto a ser analisado é de autoria do senador Azeredo, que é relator do projeto e autor do texto final (substitutivo) que condensa outros três projetos sobre crimes digitais que tramitaram no Congresso. Azeredo afirma que seu projeto não fere a privacidade dos usuários, mas sim moderniza e amplia o controle da internet o que, na sua opinião, é uma tendência mundial.

Para se tornar lei, o projeto deveria ser aprovado não só na CCJ, mas também em plenário, por maioria simples, em ambas as casas (Senado e Câmara). O projeto teria ainda que ser sancionado pelo presidente da República.

Felipe Zmoginski, do Plantão INFO